Resolução do Contran torna documento digital em todo o Brasil.
A partir desta segunda-feira (4), o Certificado de Registro do Veículo (CRV ou DUT) passará a ser digital. Assim como o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), o arquivo que atesta a responsabilidade pelo veículo, adicionalmente, deixa de ser impresso com o uso de papel-moeda convencional. A mudança foi caracterizada na Resolução 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), distribuída no Diário Oficial da União em 24 de dezembro, e é legítima para todo o Brasil.
O CRV está atualmente incorporado ao arquivo avançado de licenciamento anual, acessível no App Carteira Digital de Trânsito. As informações sobre propriedade e licenciamento de veículos estão reunidas no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em mídia avançada (CRLV-e). De acordo com o Detran-RS, todos os CRVs enviados em papel-moeda e em ótimo estado permanecerão substanciais e deverão ser guardados para uso em futura troca de propriedade.
Para viabilizar a troca ou aquisição de veículo a partir desta segunda-feira, os proprietários devem exigir a emissão da Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo em meio avançado (ATPV-e). Para a armada gaúcha, o ATPV-e será disponibilizado ao atual proprietário do veículo face a face no Centro de Cadastro de Veículos Automotores (CRVA).
As informações do comprador serão mencionadas para que a Autorização seja impressa. Nesse ponto, o revendedor e o comprador devem ir a uma biblioteca para perceber a legitimidade da empresa e prosseguir com a estratégia com a CRVA.
Adicionalmente, conforme indicado pelo Detran-RS, o arquivo será disponibilizado cuidadosamente em um dia útil, não sendo, neste momento, fundamental que o titular fique parado para a impressão e transporte do papel pelos Correios. O CRV estará sempre acessível eletronicamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, na Central de Atendimento do Detran-RS e ainda na entrada administrativa do Denatran.
Para melhorar e diminuir a organização da vida do brasileiro residente, foi realizada a digitalização do Certificado de Registro de Veículos (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e da confirmação da mudança de titularidade (DUT anterior). A mudança dá resultado com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também distribuída nesta segunda-feira.
O CRV e o CLA serão atualmente coordenados no Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV-e) e o DUT se retira do CRV e se transforma em Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e). Pelo Contran, a medida vale para os veículos inscritos a partir deste segundo. Arquivos cedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.
Para o chefe-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e líder do Contran, Frederico Carneiro, a digitalização dos arquivos de matrícula e movimentação de veículos pretende estimular a administração à população. “O objetivo é trazer mais reordenamentos, simplicidade e recursos de reserva de custos para o morador. Essa é a medida de mudança informatizada que o Denatran vem imprimindo nas administrações de viagens”, disse.
Da mesma forma como indicado pelo chefe, em breve nenhuma agência de viagens utilizará mais o papel-moeda, produzindo fundos de reserva para a nação.
O CRLV-e ficará acessível em design informatizado após o reembolso, tudo igual no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, pelo celular, na entrada do Denatran ou pelos canais de administração do Detran. O proprietário do veículo também terá a opção de imprimir o arquivo em papel A4 branco liso, que terá o código QR de segurança, legítimo para exame.
Alterações
Para os indivíduos que realmente possuem o relatório de inscrição e aprovação para mover a posse (geralmente conhecido como DUT) em papel-moeda, ou seja, para veículos alistados antes de 2021, nada muda. No momento em que esse proprietário vai vender o veículo, ele segue uma técnica corrente semelhante: preencher a parte traseira do registro com as informações do comprador, reconhecer a marca na biblioteca e, finalmente, o comprador vai ao DMV para impactar a troca.
Para os veículos alistados a partir do dia 4 de janeiro, o Detran emitirá apenas o CRLV-e, em projeto informatizado. O ATPV-e, que ficava claro na parte traseira do arquivo, agora será entregue no momento em que o proprietário vender o veículo. Nesse evento, ele pede ao Detran, pessoalmente ou por meio de algum canal de administração informatizado, o envio do registro da troca, informando o comprador. O Detran fornece ao ATPV-e acabado o QR Code de segurança. A partir daí, o método equivale ao anterior: autorização da marca e efetivação da troca no Detran.
Administrações avançadas
Desde março de 2019 o governo brasileiro transformou 515 administrações em administrações informatizadas. Com a dificuldade de alguma parte da população obter ajuda em repartições ou unidades governamentais, foram avaliados os planos de transporte e organizada a digitalização das administrações.
Hoje, das 4.000 administrações do Governo Federal, 2.600 já estão digitalizadas. Entre eles, 1.084 foram nos últimos dois anos, a exemplo do Cartão de Trabalho Digital e do Cartão de Trânsito Digital. As duas administrações são os pedidos de autoridade pública geralmente mencionados pela população brasileira.
Diana d' Albuquerque Rezende