Novas regras para CNH em 2020



Já foi aprovado na Câmara e foi para o Senado texto que estabelece novas regras para a CNH no Brasil

De acordo com o que foi anunciado na última transmissão ao vivo do Presidente Jair Bolsonaro, dia 25 de junho de 2020, foi aprovada na Câmara, com larga margem e votos, 353 a 125, o projeto de lei que altera o Código Nacional de Trânsito.

Entre as medidas, ele destacou que, a depender do Senado, será estabelecida a validade de dez anos para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).



Trata-se do Projeto de Lei n° 3.267 de 2019, de autoria do próprio Presidente, que passou por trâmite na Câmara dos Deputados e segue em aprovação. Os principais pontos discutidos, alguns já aprovados, são os seguintes:

A renovação da CNH

Conforme o texto está sendo sancionada a renovação da CNH de acordo com a idade do motorista. Segue a divisão etária:



A – Para os motoristas abaixo de 40 anos, a renovação se dará a cada dez anos;

B – Para os motoristas entre os 40 e 70 anos, a renovação se dará a cada cinco anos;

C – Para os motoristas acima dos 70, a renovação se dará a cada três anos.

O presidente frisou, na última transmissão, que desejaria estender os dez anos de validade para pessoas com até 65 anos, mas, os deputados reduziram para 50, conforme a última atualização. Nessa linha, a realização do exame de aptidão física e de aptidão mental poderia ser facultativa, ou não obrigatória. Entretanto, hoje esse é um dos critérios fundamentais para a revalidação da CNH.

Com relação ao transporte de crianças

Inicialmente, o que foi registrado no projeto do presidente se refere à flexibilidade no transporte das crianças. Deste modo, os menores de sete anos poderiam ser transportados, dispensando a utilização dos meios adequados, incluindo a cadeirinha e o cinto. O valor da multa seria mantido em 293,47 reais, dispensando o acréscimo de sete pontos sobre a CNH.

Sobre a suspensão da certeira

Considerando que qualquer CNH é suspensa se o condutor acumular 20 pontos por ano. A partir da gradativa aprovação do projeto, essa pontuação poderá passar para 40. Os profissionais do volante em categorias C, D e E sofrerão suspensão se o acúmulo atingir 30 pontos ao ano. Para consertar essa situação, os mesmos deverão participar de curso de reciclagem.

A autorização, direito de dirigir, será suspensa se forem verificados os seguintes casos:

– Se o motorista chegar a duas ou mais infrações, de natureza gravíssima, e somar 20 pontos na carteira;

– Registrar gravíssima infração e mais 30 pontos em carteira;

– Somar 40 pontos em carteira independentemente de haver cometido infração gravíssima.

Sobre os motoristas profissionais

A partir do substitutivo, todos os motoristas de CNH nas categorias C,D e E que, por ventura, sofram suspensão do direito de dirigir, ou estejam envolvidos em graves acidentes, deverão passar por novas e obrigatórias avaliações psicológicas.

Sobre os motociclistas

Na atualidade, consiste em gravíssima infração pilotar moto sem capacete, sem viseira ou sem os óculos de proteção. Assim que for totalmente aprovado o novo texto, esta gravidade poderá ser considerada média.

O exame de caráter toxicológico também poderá ou poderia deixar de ser obrigatório. Trata-se de exame específico aplicado em motoristas profissionais que atuam em atividades remuneradas, cujo objetivo é o de verificar a presença ou não substâncias no organismo.

Outro detalhe toca na questão da obrigatoriedade das luzes de faróis dos veículos acesas nos percursos das rodovias. A partir do projeto, a tendência é a de que sejam necessárias somente ao longo das rodovias de pista simples. Mas, se essa regra for descumprida, o condutor não estará sujeito a multa.

Para mais detalhes, assista ao início da mais recente transmissão do presidente: https://www.youtube.com/watch?v=DnxzXh2V8vI&t=50s.

CNH Digital

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