Renovação da CNH não exigirá Curso




Medida tenta evitar que muitos motoristas acabem dirigindo com CNH vencida.

Foi revogada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a resolução determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, que tornava fator obrigatório a realização de um curso para aperfeiçoamento e prova para a renovação da CNH, a carteira nacional de habilitação.

Com data de revogação marcada para esta segunda-feira, dia 19 de março, a decisão cancelará a resolução de número 726/2018, que foi encaminhada ao presidente do Contran e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran.


Através de uma nota oficial publicada, o Ministério das Cidades fez saber que a diretriz da gestão atual da pasta tem como objetivo a implementação de ações e de legislações que, de forma geral, atendam às expectativas de toda a população, visando a redução de custos e, ao mesmo tempo, facilitando a vida do brasileiro. Sendo assim, a obrigação da realização de cursos implicaria em diversos processos burocráticos para o condutor, bem como custos adicionais.

Conforme Baldy, com essa estratégia, os técnicos do Denatran e do Ministério das Cidades seguiriam em busca de objetivos e ações que promovam, cada vez mais, a segurança no trânsito, com foco absoluto em formas de simplificar a vida dos brasileiros e reduzir os custos que recaem sobre ele. Dessa forma, esses não são afetados em sua rotina no momento da renovação de suas carteiras de habilitação.

Aperfeiçoamento do motorista

Na última sexta-feira, dia 16 de março, o presidente do Contran afirmou que o curso para a renovação de CNH não teria qualquer custo, sendo gratuito em termos de despesas para os motoristas. Com isso, o conselho estaria fomentando junto aos Detrans e Denatran a viabilidade de oferecer esse aperfeiçoamento para a renovação da carteira, protegendo o condutor de uma onerosidade em seu processo de formação e, ao mesmo tempo, não abrindo mão da qualidade na educação.


Uma vez que o curso seria oferecido tanto em modalidade presencial como a distância, seria preciso estudar plataformas que se aplicassem a cada um dos casos. O prazo para a regulamentação estava prevista para ocorrer em 90 dias, entrando em vigor a partir do mês de junho.

Segundo a regra que não foi aprovada, no momento de renovação da CNH, o condutor precisaria realizar o curso para a atualização e aperfeiçoamento de seus conhecimentos na direção. Esse seria dividido em 10 aulas, com carga horária de 50 minutos por aula.

Quem optasse pela modalidade a distância, precisaria cursar um período mínimo de cinco dias de aula para a conclusão do curso.

Após a realização das aulas, haveria ainda a aplicação de um exame teórico, muito similar àquele realizado na primeira habilitação. A prova seria composta por um total de 30 questão, com quatro alternativas cada. O tempo de realização estipulado era de uma hora.

Para a sua aprovação, o condutor precisava acertar, no mínimo, um total de 21 perguntas. Caso não conseguisse atingir a meta, esse teria direito a realizar uma nova avaliação, podendo essa ser feita somente três dias após a divulgação do resultado oficial.

Para os motoristas que tinham a CNH vencida há, no mínimo, cinco anos, ou que ainda não tenham recebido as instruções sobre os primeiros socorros e a direção defensiva, o Denatran havia publicado também um outro curso de atualização oferecido pela auto escola. A carga horária total desse seria de 15 horas/aula.

Para o Denatran, a nova proposta tinha a finalidade de renovar e aperfeiçoar os condutores, atualizando as informações e os conhecimentos sobre as legislações do trânsito. Isso porque essas mudanças aconteceriam de forma contínua, levando ao despreparo dos motoristas. Por isso o conselho via a necessidade de um curso que os tornasse mais cientes e conscientes das determinações.

Kellen Kunz

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