Ministério dos Transportes realiza Alteração nas Leis de Trânsito




Confira aqui as principais mudanças feitas pelo Ministério dos Transportes para as Leis de Trânsito.

As 42.266 mortes causadas por acidentes de trânsito, em 2013, segundo dados do Ministério da Saúde, já pareciam alarmantes, até que os números do ano de 2014, que registraram cerca de 43.075 mortes nas estradas brasileiras, causaram um sinal de alerta.

Os motivos para esse aumento no número de acidentes de trânsito, que exigiu quase 600.000 indenizações por invalidez da seguradora DPVAT, por exemplo, são inúmeras: imprudência dos condutores de veículos, más condições das rodovias públicas, imperícia, irresponsabilidade, entre outros fatores que colocam o Brasil como um dos 4 países com mais mortes no trânsito no mundo.


Pensando nisso, o Ministério dos Transportes resolveu alterar a lei 9.503, fazendo entrar em vigor a lei de trânsito 12.971/2014, que altera o Código de Trânsito Brsileiro (CTB), atualizando-o em alguns dos seus artigos.

  • Artigo 173: Propõe que são faltas gravíssimas, disputas com corridas de veículos, resultando em multa equivalente a 10 vezes o valor de R$ 191,54 (que era o valor padrão cobrado), mais 7 pontos na carteira. (devido ao fator multiplicador).
  • Artigo 174: Dispõe sobre a prática de corridas e manobras em competições sem a devida permissão dos órgãos competentes, que ainda são faltas gravíssimas, agora com multa equivalente a 10 vezes esse valor de R$ 191,54, mais 7 pontos na carteira.
  • Artigo 175: A nova Lei de Trânsito trata com rigor a utilização de veículos para exibição de manobras arriscadas, também considerada falta gravíssima, sujeita a multa de 10 vezes R$ 191,54, apreensão do veículo, perda da carteira; além de ter que pagar o valor em dobro em caso de reincidência no período de 1 ano.
  • Artigo 191: Trata-se de falta gravíssima a forçação de passagem de veículos em sentidos contrários, gerando acidentes de trânsito; resultando em uma multa de 10 vezes o valor padrão, a suspensão da carteira; além da possibilidade de pagar o dobro desse valor em caso de reincidência no período de 1 ano.
  • Artigo 202: Trata da ultrapassagem de veículos em locais inadequados, que até então era considerada falta grave, mas que agora ganha o "status" de falta gravíssima, gerando multa de 5 vezes o valor de R$ 191,54; ainda computando 7 pontos na carteira.
  • Artigo 203: E por fim, o artigo 203 da lei de trânsito. que pune a ultrapassagem pela contramão em locais inadequados. Aqui também tem-se uma falta gravíssima, geradora de uma multa equivalente a 5 vezes o valor padrão de R$ 191,54; além da possibilidade do infrator receber o dobro da multa, caso reincida no período de 1 ano.

Lembrando que tais penalidades podem ser acrescidas e/ou aumentadas, podendo resultar em penas de detenção ou de reclusão em regime fechado, caso haja agravantes, como: alcoolismo, rachas, fugas, lesões corporais graves; de acordo com a interpretação da Lei de Trânsito.

Lembrando também que a cada dia, até mesmo por questões internacionais, há uma pressão para que os acidentes de trânsito sejam tratados com extremo rigor, pois além dos gastos exorbitantes com mortes e com tratamentos por invalidez, há também o fator humanístico, quando vidas são perdidas de forma abrupta.


Vivaldo Pereira da Silva

Compartilhe esta notícia