CADE acusa Fiat, Volkswagen e Ford de Conduta Anticompetitiva




Acusação envolve o mercado de peças para reposição.

Por meio de uma publicação veiculada no Diário Oficial da União a Superintentência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão ligado ao Ministério da Justiça, fez uma recomendação para a condenação de três montadoras: A Volkswagen, a Ford e a Fiat, pelo que chamou de “conduta anticompetitiva” no mercado que envolve peças para reposição.

De acordo com as informações contidas no Processo Administrativo 08012.002673, que curiosamente já tramita desde os idos anos de 2007, essas fabricantes têm feito o uso indevido dos direitos de propriedade industrial com o claro intuito de impedir que outras fabricantes independentes possam produzir componentes para serem usados em reparos e reposição de peças nos veículos.


Essa prática, no ponto de vista do órgão, configura perfeitamente o abuso de direto de propriedade para provocar a anticompetitividade.

A Superintendência Geral também divulgou um parecer sobre a questão. De acordo com ele a conduta que estava sendo adotada vinha provocando a exclusão de milhares de fabricantes (independentes) desse setor no mercado. Consequentemente isso daria para cada uma das montadoras o monopólio na reposição das peças.

Como consequência imediata desse tipo de atitude para os donos de automóveis dessas três marcas estaria um relativo aumento de preço para os componentes, além da redução de opções para o caso de reposição de peças como lanternas, para-choques ou retrovisores.


Ainda segundo o Conselho, como argumento para defesa própria as montadoras acusadas disseram que isso era para primar pela segurança, recuperação de custos e qualidade das peças. A justificativa não convenceu muito já que foi considerada insuficiente e não explica a necessidade de excluir outros concorrentes bem como os possíveis danos que podem ter sido causados aos consumidores.

Com tudo isso colocado na Justiça, a questão agora deverá enfrentar o Tribunal do Cade. Entretanto, não há nenhum tipo de prazo legal ou mesmo estipulado para que tudo seja finalizado.

De qualquer forma, caso essas montadoras sejam condenadas, elas serão obrigadas a parar com a prática a qual já estavam habituadas. Além disso, estarão sujeitas a receberem multas. E a coisa pode até ir mais longe com diversas sanções.

Sobre o valor da multa o órgão informou que ela poderá ficar entre 0,1% e 20% do faturamento, porém, sobre o ano anterior ao processo. Nesse caso, seria então sobre o faturamento bruto de 2015.

Por Denisson Soares

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