Nova lei de proteção para quem comprar veículos seminovos





Lei determina que as concessionárias deverão repassar aos compradores a real situação do veículo que será comprado, a fim de evitar surpresas indesejadas.

Muitos brasileiros, na hora de adquirir um veículo, têm preferência por seminovos a novos. Essa preferência na maioria das vezes se justifica devido ao grande número de imposto que um carro novo possui agregado ao seu valor, haja vista que quando um consumidor adquire um veículo somente pelo fato dele ser novo o seguro é mais caro, o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) acaba sendo mais caro, dentre outros gastos tais como taxas de emplacamento.

Todavia, o consumidor tem que prestar muita atenção no momento de adquirir um veículo seminovo, a fim de que o negócio que a princípio seria uma grande vantagem, no final acabe se tornando uma grande dor de cabeça, pois vale lembrar que no mercado de veículos seminovos há várias pessoas más intencionadas e que acabam lesando os consumidores e, consequentemente, frustrando os sonhos de muitos proprietários de seminovos.




Foi justamente por causa dessas relações de consumo que o governo brasileiro publicou no mês de março deste ano a lei 13.111/2015, a qual tem como principal objetivo ser um mecanismo de proteção para os consumidores que adquirem veículos seminovos, a fim de evitar que eles tenham surpresas indesejadas.

Esta lei determina que as revendedoras de motocicletas e carros seminovos cientifiquem os consumidores, no ato da assinatura do contrato de compra e venda, qual é a real situação do veículo que o consumidor está adquirindo, principalmente, quanto às condições de circulação, impedimentos de multas e taxas anuais em aberto, impostos pendentes, alienação de fiduciária, bem como se o veículo teve, no passado, registro de roubo ou furto. Além de todos estes fatores exemplificados acima esta legislação também determinada que os compradores sejam informados a respeito dos valores e dos tributos incidentes sobre os veículos.


Esta nova legislação passará a vigorar a partir do final do mês de maio de 2015, contudo as dicas para quem deseja adquirir um veículo seminovo ainda são muito úteis, tais como, levar o veículo em um mecânico, bem como um lanterneiro de confiança, para que o veículo seja analisado minunciosamente. 

Por Adriano Oliveira

Compra de carros seminovos

Foto: Divulgação

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