Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Tipos e Informações



No Brasil os condutores possuem um documento chamado CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que serve como espécie de papel com os principais dados pessoais. Nos dias hoje, quem tem esse tipo de documentação não precisa portar RG ou CPF, visto que ambos os números se encontram registrados na Carteira.

De acordo com o Artigo 159 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), os condutores devem portar de forma obrigatória o documento original da habilitação compatível com o tipo de veículo em uso. Não se pode ignorar o fato de que a CNH precisa estar no prazo de validade.



Condutores que tiram a primeira habilitação ganham uma PPD (Permissão para Dirigir), documento com validade de apenas um ano. Durante o período, condutores não podem sofrer infrações de trânsito de nível gravíssimo. Também existe a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

Apenas depois de um ano os condutores recebem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), documento que traz não apenas os números das principais documentações de quem dirige como também a foto do dono.

Há décadas atrás o documento era concedido sem a presença da foto. Quem porta documentação do gênero precisa portar a Cédula da Identidade ou qualquer outro documento válido com fotografia, como Carteira de Trabalho, por exemplo.



Nos dias atuais condutores que retiram a CNH têm o número do Registro Nacional dos Condutores Habilitados, conforme indica o Anexo I do CTB. Tal valor é definido no momento em que se começa o processo de habilitação. Ao levar em conta a numeração, os condutores podem ser atendidos em qualquer região do país.

O processo de habilitação vale por um ano. Ou seja, quem não cumpre com todas as metas durante o período deve refazer tudo de novo. Existe a possibilidade de transferência para outros Estados, conforme indicam informações do DETRAN.

Por Renato Duarte Plantier

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