STJ limita Provas para Comprovação de Embriaguez ao Volante




O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ontem as provas que podem servir para comprovação de embriaguez ao volante. A votação ficou empatada, mas foi decidida com o voto de minerva da ministra do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.

De acordo com a nova resolução, somente o teste do bafômetro ou o exame de sangue poderão comprovar a embriaguez para que seja instaurada uma ação penal. A mesma decisão vale para outras instâncias do judiciário, já que os processos sobre este assunto estavam arquivados desde o mês de novembro de 2010.


De acordo com os ministros que julgaram, a Lei Seca foi objetiva quanto à caracterização do crime, que tem tipificação no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com a lei, é preciso comprovar que o motorista possui, no mínimo, seis decigramas de álcool por litro de sangue. Como este valor é muito específico, precisa ser comprovado através do bafômetro ou exame de sangue.

O julgamento finalizado na quarta-feira (dia 28 de março) começou no dia 8 de fevereiro, mas tinha sido interrompido devido a pedidos de vistas de três ministros.

Fonte: STJ


Por Matheus Camargo

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