Isenção do ICMS para Carros de Deficientes Físicos



Os portadores de deficiência física tiveram prorrogado o direito à isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de automóveis. O novo prazo será válido até o dia 31 de dezembro de 2012, de acordo com a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

A medida, assim como o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros que custam até R$ 70.000, é um direito adquirido, e como tal, é revista toda vez que está perto do vencimento do prazo.



Medidas como essas são muito importantes para garantir o direito de ir e vir de todos, principalmente de quem precisa adaptar o carro com uma série de equipamentos para poder dirigir.

O próximo passo, defendido pela Associação Brasileira das Indústrias de Revendedores de Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), é tornar essas isenções de impostos permanentes, além de aumentar o limite do preço para R$ 100.000, possibilitando a compra de carros que contenham um número maior de itens de segurança, como os diversos tipos de airbags, apoio para cabeça e freios ABS.

Segundo a Abridef, somente em 2010, foram cerca de 29.000 veículos adquiridos com os descontos.



Por André Gonçalves

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3 comentários em “Isenção do ICMS para Carros de Deficientes Físicos

  1. ADEMAR MARQAUES DE LIMA · Editar

    gostaria de saber se aumentaram o valor de 70.000 para 100.000 para compra de carro de deficiente fisico este ano

  2. Já tenho o documento de isenção de IPI e IOF da Receita agora vou a Secretaria da Fazenda /BA,pensei que poderia tirar os formularios no site da secretaria porem não consegui,no posto da secretaria fornece para preenchimento na hora.
    No aguardo

  3. Gostaria de saber se houve algum aumento no limite de valor de R$ 70.000,00 para a compra de carro zero. Ou se tem alguma persoectiva de aumentar em breve?