Descontos em Carro para Deficientes Físicos – Tipos, Regras e Documentação

Confira aqui os tipos de desconto oferecidos aos Deficientes Físicos na comprar de carro zero.

Para quem é deficiente físico no Brasil ou sofre de algum tipo de deficiência incapacitante e que necessita se locomover para continuar a desenvolver as suas atividades normais, a lei brasileira torna mais fácil a aquisição de bens móveis como carros para manter a sua mobilidade.

O governo partiu do princípio de que o custo de vida para quem é portador de deficiência acaba se tornando alto e, por isto, a aquisição de um veículo por um preço bem mais abaixo seria uma das formas de ajudar a estas pessoas que dependem de uma locomoção tanto para trabalhar quanto para facilitar o seu próprio tratamento.

Além disto, foi considerado na promulgação deste direito garantido, o fato de que o comprador deverá arcar com os custos necessários para a necessária adaptação do veículos para o seu próprio uso e as despesas decorrentes do processo de habilitação especial, caso seja ele mesmo o condutor do automóvel.

O que é abatido do preço final dos veículos para se conseguir um preço mais reduzido?

Basicamente, são quatro impostos que deixam de ser cobrados na aquisição de um veículo para pessoas com deficiência: o Imposto sobre Operações financeiras (IOF); o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, este é cobrado a nível estadual) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA, também cobrado em cada estado da federação). Em algumas situações estes valores podem não ser isentos totalmente, mas as sua alíquotas sofrem uma grande redução.

Quem têm direito a solicitar o desconto na aquisição de um veículo?

A princípio, todos os portadores de algum tipo de deficiência ou até mesmo quem costuma transportar alguma pessoa portadora de alguma alteração físico motora. Incluem-se neste grupo, os portadores de déficit visual ou mental como os autistas.

Deste modo, quem apresenta algum tipo de paralisia cerebral, tais como paraplegia, tetraplegia, monoplegia, hemiplegia, monoparesia, hemiparesia, paraparesia, triparesia, tetraparesia, triplegia, pessoas portadoras de membros amputados ou com membros deformados em virtude de uma condição congênita ou que foi adquirida.





Além dos deficientes físicos, os deficientes visuais que possuem, após os testes, um campo de visão inferior a 20% poderão ter direito a uma isenção ou desconto.

O benefício também poderá ser estendido para pacientes que se submeteram a uma mastectomia (ambos os lados).

Como fazer para dar entrada nos descontos/ beneficios ?

Para os portadores de deficiência física, é obrigatório a expedição de um laudo feito por um médico neurocirurgião ou psicólogo. Para quem é portador de autismo ou alguma deficiência mental, o documento deverá ser expedido por um psiquiatra ou psicólogo. Além disto, será necessário um laudo também da Receita Federal, atestando a deficiência.

Para a concessão dos descontos, estes só poderão ser utilizados uma única vez a cada dois anos. Com relação à quantidade de veículos adquiridos, não há limite para cada pessoa. É obrigatório que cada beneficiário passe, no mínimo, dois anos com cada veículo, caso contrário, a Receita Federal poderá entender que tal venda constitui crime.

Emmanoel Gomes



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